4810559
# Numero do processo: 10665.001063/92-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8977
Nome do relator: Não Informado
4809888
# Numero do processo: 00630.014027/81-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0283
Nome do relator: Não Informado
4807930
# Numero do processo: 13982.000391/93-52
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10427
Nome do relator: Não Informado
4810965
# Numero do processo: 10680.005232/90-44
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: FINSOCIAL/FATURAMENTO - DECORRÊNCIA - A decisão proferida no processo principal estende-se ao decorrente, na medida em que não há fatos ou argumentos novos a ensejar conclusão diversa
Numero da decisão: 105-08.834
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao
recurso a fim de adequar a decisão deste àquela proferida no processo matriz, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Luiz Edmundo CardosoBarbosa
4811252
# Numero do processo: 10480.008158/90-10
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9677
Nome do relator: Não Informado
4809654
# Numero do processo: 10820.000980/88-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-6709
Nome do relator: Não Informado
4810295
# Numero do processo: 10880.001275/93-38
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9348
Nome do relator: Não Informado
4811652
# Numero do processo: 01020.050039/82-03
Data da sessão: Fri Aug 26 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IPI - CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - A taxa de conversão da exportação de mercadorias para o exterior é aquela vigente na data do embarque da mercadoria.
Recurso provido.
Numero da decisão: CSRF/02-00.284
Decisão: ACORDAM os Membros da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jose Alves da Fonseca
4810296
# Numero do processo: 13640.000044/92-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8811
Nome do relator: Não Informado
4808396
# Numero do processo: 00530.050251/82-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0834
Nome do relator: Não Informado