4783541
# Numero do processo: 13709.001080/87-74
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02713
Nome do relator: Não Informado
4785600
# Numero do processo: 13851.000588/95-01
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09249
Nome do relator: Não Informado
4785123
# Numero do processo: 14052.003734/93-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07840
Nome do relator: Não Informado
4784180
# Numero do processo: 10830.001631/93-45
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03590
Nome do relator: Não Informado
4784530
# Numero do processo: 10480.009822/91-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1100
Nome do relator: Não Informado
4782748
# Numero do processo: 11080.008676/91-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11081
Nome do relator: Não Informado
4782548
# Numero do processo: 10480.011059/87-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12600
Nome do relator: Não Informado
4783088
# Numero do processo: 10680.011600/92-82
Data da sessão: Wed Jul 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2348
Nome do relator: Não Informado
4783933
# Numero do processo: 10950.000917/93-19
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2973
Nome do relator: Não Informado
4785849
# Numero do processo: 11040.001146/02-69
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07779
Nome do relator: Não Informado