4787888
# Numero do processo: 13653.000036/91-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04904
Nome do relator: Não Informado
4788918
# Numero do processo: 10983.001737/95-58
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41580
Nome do relator: Não Informado
4787523
# Numero do processo: 10480.000985/92-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07585
Nome do relator: Não Informado
4790695
# Numero do processo: 10384.001602/91-63
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40573
Nome do relator: Não Informado
4789845
# Numero do processo: 10630.000555/95-13
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40099
Nome do relator: Não Informado
4787494
# Numero do processo: 10921.000020/94-04
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07871
Nome do relator: Não Informado
4787922
# Numero do processo: 13855.000674/95-76
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09084
Nome do relator: Não Informado
4791153
# Numero do processo: 10680.002863/96-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42144
Nome do relator: Não Informado
4786802
# Numero do processo: 10660.001255/95-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09102
Nome do relator: Não Informado
4787128
# Numero do processo: 13709.000444/91-30
Data da sessão: Wed Apr 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06317
Nome do relator: Não Informado