8928521
# Numero do processo: 10845.008075/93-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 302-00.780
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, nos termos do voto do Conselheiro Relator, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LUIS ANTONIO FLORA
8924557
# Numero do processo: 10814.012271/92-05
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 25 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 302-00.706
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência a origem nos termos do voto do Conselheiro relator, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente
julgado.
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
8924556
# Numero do processo: 10711.000668/91-78
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 23 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 302-00.705
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
8900742
# Numero do processo: 10283.002638/91-48
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 20 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 302-00.572
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência à repartição de origem (IRF-Porto Manaus-AM), vencidos os Cons Ronaldo Lindimar José Marton, Elizabeth Emílio Moraes Chieregatto e José Alves da Fonseca, na forma do relat6rio e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES
8928502
# Numero do processo: 12689.000056/94-13
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Nov 20 00:00:00 UTC 1997
Ementa: REDUÇÃO ALADI.
1. A preferência tarifária, negociada no âmbito da Aladi, alcança
apenas as mercadorias elencadas no acordo bilateral, a que se refere o Dec. n° 136/90.
2. A impossibilidade de verificação da tempestividade dos
procedimentos adotados pelo contribuinte decorrente de falha
cometida pela repartição fiscal, obriga ao conhecimento do recurso.
3. Inaplicáveis as penalidades capituladas no auto de infração - ADN COSIT n° 10/97.
4. Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 302-33.649
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso para excluir as penalidades, na forma do relatório e voto, que passam a integrar o presente julgado. Vencido os Conselheiros PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES e LUIS ANTONIO FLORA, que excluía, também, os juros e o Conselheiro RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO, que excluía os juros intercorrentes. Quanto as penalidades, o
Conselheiro PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES, votou pela conclusão.
Nome do relator: ELIZABETH MARIA VIOLATTO
8921354
# Numero do processo: 10680.010768/91-44
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jun 22 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.687
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à repartição de origem, nos termos de voto do Conselheiro Relator.
Nome do relator: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA
8900744
# Numero do processo: 10283.002527/91-87
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 20 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 302-00.574
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de origem (IRF-Porto de Manaus-AM), vencidos os Conselheiros Ronaldo Lindimar José Maarton, relator, E1izabeth Emílio Moraes Chieregatto e José Alves da Fonseca. Designado para redigir a Resolução o Conselheiro Ubaldo Campello Neto, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: RONALDO JOSE LINDIMAR MARTON
8915935
# Numero do processo: 10711.006348/91-40
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jan 28 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.649
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos em converter o Julgamento em diligência à comissão BEFIEX do MIC, nos termos do voto do Cons. relator, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente Julgado.
Nome do relator: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA
8915940
# Numero do processo: 10711.006347/91-87
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Feb 15 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.654
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à comissão BEFIEX/MIC, nos termos do voto da Conselheira relatora, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ELIZABETH EMILIO DE MORES CHIEREGATTO
8915937
# Numero do processo: 10711.000668/91-78
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jan 28 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.651
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à repartição de origem. O Conselheiro Paulo Roberto Cuco Antunes declarou-se impedido, na forma do relatório e
voto que passam a integrar presente julgado.
Nome do relator: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO