4807800
# Numero do processo: 00735.000448/81-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0573
Nome do relator: Não Informado
4807758
# Numero do processo: 00880.036202/81-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7889
Nome do relator: Não Informado
4809589
# Numero do processo: 10510.001238/93-38
Data da sessão: Mon Jan 06 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11023
Nome do relator: Não Informado
4807822
# Numero do processo: 10850.008842/91-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7934
Nome do relator: Não Informado
4811360
# Numero do processo: 13016.000380/00-56
Data da sessão: Tue Jun 20 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-32909
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Não Informado
4809453
# Numero do processo: 10467.002227/92-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11053
Nome do relator: Não Informado
4810509
# Numero do processo: 13681.000006/92-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8756
Nome do relator: Não Informado
4794673
# Numero do processo: 11080.006023/93-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02957
Nome do relator: Não Informado
4794651
# Numero do processo: 10880.035273/90-91
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2428
Nome do relator: Não Informado
4794147
# Numero do processo: 11042.000020/92-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00789
Nome do relator: Não Informado