4799222
# Numero do processo: 10680.001605/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11455
Nome do relator: Não Informado
4800767
# Numero do processo: 10909.000626/93-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17226
Nome do relator: Não Informado
4800666
# Numero do processo: 10835.001105/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12383
Nome do relator: Não Informado
4800876
# Numero do processo: 10950.001110/93-31
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17073
Nome do relator: Não Informado
4796851
# Numero do processo: 10280.003402/87-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08363
Nome do relator: Não Informado
4800679
# Numero do processo: 10680.005582/90-56
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14989
Nome do relator: Não Informado
4796782
# Numero do processo: 10920.000352/87-99
Data da sessão: Mon May 09 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - NULIDADE - Nula a decisão de primeiro grau
que não é precedida de contestação fiscal e não
aborda todas as razões da peça impugnatória.
Numero da decisão: 103-08.370
Decisão: ACORDAM os Membros a Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar nulo o processo a partir de fls. 352
Nome do relator: Carlos Augusto De Vilhena
4797556
# Numero do processo: 10120.001762/87-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08660
Nome do relator: Não Informado
4797451
# Numero do processo: 10783.006871/89-90
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14677
Nome do relator: Não Informado
4801438
# Numero do processo: 10880.047409/93-21
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17799
Nome do relator: Não Informado