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4804189 #
Numero do processo: 11074.000023/88-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09555
Nome do relator: Não Informado

4804782 #
Numero do processo: 13852.000051/91-45
Data da sessão: Tue Sep 14 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14178
Nome do relator: Não Informado

4804559 #
Numero do processo: 10650.001156/92-81
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15739
Nome do relator: Não Informado

4802176 #
Numero do processo: 10945.003142/92-69
Data da sessão: Sun Oct 16 00:00:00 UTC 96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17889
Nome do relator: Não Informado

4803188 #
Numero do processo: 10070.001690/90-38
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16810
Nome do relator: Não Informado

4801777 #
Numero do processo: 10830.000540/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14951
Nome do relator: Não Informado

4802605 #
Numero do processo: 10783.007359/88-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10587
Nome do relator: Não Informado

4802071 #
Numero do processo: 10283.002532/89-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11557
Nome do relator: Não Informado

4804828 #
Numero do processo: 10480.002918/88-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13420
Nome do relator: Não Informado

4805692 #
Numero do processo: 10880.030224/92-60
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17269
Nome do relator: Não Informado