4673733
# Numero do processo: 10830.003197/90-59
Turma: Terceira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Aug 20 00:00:00 UTC 1998
Ementa: FINSOCIAL/FATURAMENTO - DECORRÊNCIA - O decidido no processo que apura diferenças de IRPJ estende-se ao decorrente, na medida em que não há fatos ou argumentos novos a ensejar conclusão diversa.
Recurso provido parcialmente. (Publicado no D.O.U de 22/10/1998).
Numero da decisão: 103-19576
Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AJUSTAR A EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO FINSOCIAL AO DECIDIDO NO PROCESSO MATRIZ PELO ACÓRDÃO Nº 103-19.525, DE 18/08/98.
Nome do relator: Márcio Machado Caldeira
4677331
# Numero do processo: 10840.004253/97-39
Turma: Primeira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 16 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Wed Jun 16 00:00:00 UTC 2004
Ementa: EMBARGOS INOMINADOS – ERRO MATERIAL – Ocorrendo inexatidão material e erro manifesto na decisão, cabível a ratificação do acórdão pela Turma.
Numero da decisão: 101-94.580
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, ACOLHER os embargos de declaração opostos pela DRF/Ribeirão Preto/SP, para suprir a omissão apontada no Acórdão nr. 101-93.631, de 21.09.2001, e ratificar a decisão nele consubstanciada, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Valmir Sandri
4674717
# Numero do processo: 10830.006869/99-80
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 2003
Data da publicação: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 2003
Ementa: PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO. ADEQUAÇÃO À REALIDADE DA LIDE.
Acatam-se os embargos de declaração referente a Acórdão que esteja em desacordo com a realidade da lide, motivo suficiente para sua retificação, ainda que inexistente a alegada omissão.
PROCESSUAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL. ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DE SEU RECEBIMENTO.
Anula-se o processo a partir do recebimento do pedido de reconsideração, por falta de previsão legal.
Numero da decisão: 301-30786
Decisão: Decisão: 1)Por unanimidade de votos acolheu-se os embargos da Procuradoria da Fazenda Nacional. 2) Por maioria de votos, reconhecida a nulidade do processo a partir do recebimento do pedido de reconsideração, vencidos os conselheiros José Luiz Novo Rossari e Roberta Maria Ribeiro Aragão, que votaram pela anulação do acórdão embargado.
Nome do relator: Não Informado
4674671
# Numero do processo: 10830.006715/92-30
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Ementa: OMISSÃO DE RECEITA - Não é admitida a presunção de falta de emissão de nota fiscal, fundada em percentual de quebra estabelecido arbitrariamente pela Fiscalização.
DESPESAS ATIVÁVEIS - Não são dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, os gastos efetuados na aquisição de materiais empregados na construção de instalações, os quais devem ser registrados em conta do ativo.
OMISSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA - Adiciona-se ao saldo credor da conta de correção monetária do balanço, o valor registrado a menor, em cada exercício, em decorrência da contabilização de bens do ativo permanente em conta de despesa.
POSTERGAÇÃO DO IMPOSTO - Compete à Fiscalização demonstrar a subavaliação de estoque, mediante especificação discriminada da matéria prima tida como não escriturada em Livro Registro de Inventário do sujeito passivo, de modo a permitir a correta identificação da mesma para fins de verificar o cometimento do ilícito fiscal.
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO - A multa prevista no art. 17 do DL n.º 1.967/82 incide sobre o imposto de renda declarado pelo contribuinte e não sobre aquele apurado em lançamento de ofício. Se o contribuinte não apurou imposto em sua Declaração descabe a exigência dessa multa.
TRD - JUROS DE MORA - Face ao princípio da anterioridade da lei tributária, é indevida a cobrança da TRD, como juros de mora, no período compreendido entre fevereiro e julho de 1991.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-04169
Decisão: DAR PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, para considerar indevidas as exigências relativas aos itens omissão de receitas, postergação do imposto, bem como à multa por atraso na entrega da declaração, afastando-se ainda a incidência da TRD excedente a 1% ao mês, no período de fevereiro a julho de 1991.
Nome do relator: Jorge Eduardo Gouvêia Vieira
4675310
# Numero do processo: 10830.009403/99-08
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 24 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu May 24 00:00:00 UTC 2007
Ementa: PAF – NORMAS PROCESSUAIS – PRELIMINARES DE NULIDADE – IMPROCEDÊNCIA - Provado nos autos do processo a regularidade do procedimento de fiscalização; a correta tipificação da infração; bem como a observância do devido processo legal, material e substancial, não procedem as preliminares de nulidade suscitadas.
IRPJ – INFORMAÇÕES PRESTADAS EM DIRF’s – INDÍCIO DE OMISSÃO DE RECEITAS – CARACTERIZAÇÃO – As informações prestadas por terceiros em DIRF’s, cotejadas com as receitas declaradas pelo contribuinte, constituem indício de omissão de receitas, mormente quando este, em diligência requerida pelo Colegiado, mantém “eloqüente silêncio” quanto às providências requeridas no sentido da busca da verdade material.
TAXA SELIC – LEGALIDADE DE SUA APLICAÇÃO – SÚMULA Nº 4º DO 1º C.C. - A partir de 1º de abril de 1995, os juros moratórios incidentes sobre débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal são devidos, no período de inadimplência, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais.
Numero da decisão: 107-09.038
Decisão: ACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Matéria: IRPJ - AF- lucro presumido(exceto omis.receitas pres.legal)
Nome do relator: Natanael Martins
4673862
# Numero do processo: 10830.003690/96-28
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 2000
Ementa: NORMAS PROCESSUAIS - PERÍCIA - O recebimento do pedido de perícia, para ser apreciado, requer seja formalizado de acordo com as regras contidas no Decreto nº 70.235/72, que rege o Processo Administrativo Tributário, devendo ficar demonstrado não existir nos autos os elementos necessários ao julgamento da lide. DECADÊNCIA - O prazo qüinqüenal deve sser contado a partir da homologação do lançamento do crédito tributário. Se a Lei não fixar prazo para a homologação, será ele de 05 (cinco) anos a contar da ocorrência do fato gerador. O prazo decandencial só começa a correr após decorridos 05 (cinco) anos da data do fato gerador, somados mais 05 (cinco) anos. (STJ - Jurisprudência - T1 Primeira Turma, em 25/09/2000 - RESP 260740/RJ - Recurso Especial). Preliminares rejeitadas. FINSOCIAL COOPERATIVA - ISENÇÃO - Apenas os atos praticados com os cooperados é que estão fora do campo de incidência da Contribuição. A aquisição de bens ou serviços junto a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas não cooperadas, visando atender obrigações contratuais previamente assumidas pela cooperativas, quando esses bens ou serviços deveriam ser produzidos pelos próprios cooperados, não possui as características que o benefício fiscal pretendeu alcançar, tampouco deve ser classificada como despesas administrativas ou operacionais da entidade. ALÍQUOTA - O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional as majorações da alíquota do FINSOCIAL excedentes a 0,5%. Entretanto, essas majorações aplicam-se somente às empresas exclusivamente prestadoras de serviços de que trata o § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.940/82.
Recurso a que se nega provimento.
Numero da decisão: 203-06.874
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Segundo Conselho de
Contribuintes: I) por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de nulidade, em razão do indeferimento do pedido de perícia por parte da autoridade singular; II) pelo voto de
qualidade, em rejeitar a preliminar de decadência. Vencidos os Conselheiros Antonio Lisboa Cardoso (Suplente), Mauro Wasilewski, Daniel Correa Homem de Carvalho e Francisco Mauricio R. de Albuquerque Silva; e III) por maioria de votos, em negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Mauro Wasilewski, Daniel Correa Homem de Carvalho e Francisco Mauricio R. de Albuquerque Silva. Fez sustentação oral, pela recorrente, o Dr. Arthur Pinto de Lemos Netto.
Nome do relator: Francisco de Sales Ribeiro Queiroz
4678168
# Numero do processo: 10850.000747/00-93
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 2006
Ementa: FINSOCIAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTE CONSELHO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DIES A QUO. EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO QUE DISPENSA A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
Numero da decisão: 303-33.859
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, afastar a decadência do direito de a contribuinte pleitear a restituição da Contribuição para o Finsocial paga a maior, vencidos os Conselheiros Anelise Daudt Prieto e Zenaldo Loibman. Por unanimidade de votos, determinar a devolução do processo à autoridade julgadora de primeira instância competente para apreciar as demais questões de mérito, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Nilton Luiz Bartoli
4676987
# Numero do processo: 10840.002872/99-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Sep 16 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Sep 16 00:00:00 UTC 2004
Ementa: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR
EXERCÍCIO DE 1996.
VALOR DA TERRA NUA - VTN.
A revisão do Valor da Terra Nua Mínimo - VTNm é condicionada à apresentação de laudo técnico que demonstre encontrar-se o imóvel em situação de desvantagem em relação aos demais de sua região, e não ao levantamento de preços de terras, tarefa esta atribuída à SRF (art. 3º, parágrafos 2º e 4º, da Lei nº 8.847/94).
NEGADO PROVIMENTO POR MAIORIA.
Numero da decisão: 302-36.401
Decisão: PoACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Paulo Roberto Cucco Antunes, relator, e Luis Antonio Flora que davam provimento. Designada para redigir o acórdão a Conselheira Maria Helena Cotta Cardozo.
Matéria: ITR - notific./auto de infração eletrônico - valor terra nua
Nome do relator: PAULO ROBERTO CUCCO ANTUNES
4677046
# Numero do processo: 10840.003012/2001-47
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 2004
Ementa: SIMPLES — EXCLUSÃO — PROCESSUAL - NULIDADE. É nula a exclusão do Simples que não segue as formalidades legais, previstas no Art. 15, § 3.°, da Lei n.° 9.317/96, com as alterações da Lei n.° 9.732/98.
Processo que se anula ab initio.
Numero da decisão: 301-31.278
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, declarar a nulidade do processo ab initio, por vicio formal. Vencido o Conselheiro José Luiz Novo Rossari que votava pela Diligência.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
4676455
# Numero do processo: 10835.003670/2004-51
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 12 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Sep 12 00:00:00 UTC 2007
Ementa: SINDICATO PATRONAL - ART. 14 DO CTN - INAPLICABILIDADE - A imunidade a impostos é benefício garantido apenas aos Sindicatos de Trabalhadores, não fazendo a ele jus os Sindicatos de Produtores, que fazem jus à isenção do art. 14 da Lei 9.532/97, não se lhes aplicando as disposições do art. 14 do CTN.
IMPOSTO DE RENDA - ENTIDADE ISENTA - SUSPENSÃO DA ISENÇÃO - PRAZO DECADENCIAL - CONTAGEM - CTN, ART. 173 - A contagem do prazo decadencial para constituição de créditos tributários devidos por entidade isenta, por conta de suspensão do beneficio de isenção, mesmo em relação aos tributos sujeitos por homologação, dá-se na forma do art. 173, I, do CTN, dada a inaplicabilidade do § 4º do art. 150 do CTN, na medida em que, antes de suspenso o benefício, a contribuinte não realizava qualquer apuração, isto é, não realizava qualquer atividade sujeita à homologação fazendária.
CONTRIBUIÇÕES – DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO CTN - PRAZO QUINQUENAL - JURISPRUDÊNCIA DO STF - O prazo decadencial para constituição de crédito tributário relativo à contribuição social para a seguridade social é de 5 (cinco) anos, nos termos do CTN, conforme antiga e pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Aplicação do art. 1o do Decreto n. 2.346/97.
SUSPENSÃO DE ISENÇÃO - PERÍODO BASE ATINGIDO - Nos termos do art. 13 da Lei 9.532/97, a suspensão de isenção ou de imunidade atinge todo o ano-calendário em que se constatar a irregularidade.
SUSPENSÃO DE ISENÇÃO. ART. 12 DA LEI 9.532/97. Cabível a suspensão do benefício, quando comprovado o descumprimento dos requisitos legais.
MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA - PROVA DO EVIDENTE INTUITO DE FRAUDE - QUALIFICAÇÃO E INDIVUALIZAÇÃO DA CONDUTA NOS TIPOS DOS ARTS. 71, 72 e 73 DA LEI 4.502/64 - NECESSIDADE - ART. 112 DO CTN. APLICAÇÃO - É improcedente o lançamento de multa de ofício qualificada quando não restar provado o evidente intuito de fraude pelo contribuinte ou quando não qualificada e individualizada sua conduta em um dos tipos dos artigos 71, 72 e 73 da Lei n. 4.502/64. A tributação com base em omissão de receita não implica, de per se, na configuração do evidente intuito de fraude autorizador da aplicação da penalidade exasperada, que não se presume. Ademais, havendo dúvida quanto à autoria do fato e,ainda, quanto às suas circunstâncias matérias, impõe-se a aplicação do princípio in dúbio contra fiscum, positivado no art. 112 do CTN.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 105-16.632
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, ACOLHER a preliminar de decadência em relação ao IRPJ cujos fatos geradores ocorreram até setembro de 1999, e pelo voto de qualidade em relação à CSL no mesmo período, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Wilson Fernandes Guimarães, Marcos Rodrigues de Mello e Waldir Veiga Rocha. Declarou-se impedido o Conselheiro MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI (Suplente Convocado). No mérito, por maioria de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso para reduzir a multa de 150% para 75%. Vencido o Conselheiro Marcos Rodrigues de Mello.
Matéria: IRPJ - AF - lucro arbitrado
Nome do relator: Eduardo da Rocha Schmidt