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4796791 #
Numero do processo: 10935.000067/88-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08492
Nome do relator: Não Informado

4796773 #
Numero do processo: 13807.000700/88-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13081
Nome do relator: Não Informado

4799593 #
Numero do processo: 11077.000061/87-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13052
Nome do relator: Não Informado

4798823 #
Numero do processo: 10580.006700/94-50
Data da sessão: Fri Sep 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16664
Nome do relator: Não Informado

4800344 #
Numero do processo: 11042.000384/93-17
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18156
Nome do relator: Não Informado

4799625 #
Numero do processo: 13609.000228/87-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08371
Nome do relator: Não Informado

4797024 #
Numero do processo: 10880.041887/88-32
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16194
Nome do relator: Não Informado

4798281 #
Numero do processo: 13821.000031/86-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07756
Nome do relator: Não Informado

4799514 #
Numero do processo: 10480.012318/90-06
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17165
Nome do relator: Não Informado

4798130 #
Numero do processo: 10670.000197/88-44
Data da sessão: Wed Jan 09 00:00:00 UTC 88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08874
Nome do relator: Não Informado