Sistemas: Acordãos
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4803154 #
Numero do processo: 10467.002533/87-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09025
Nome do relator: Não Informado

4805435 #
Numero do processo: 13449.000002/93-08
Data da sessão: Sun Nov 13 00:00:00 UTC 96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18043
Nome do relator: Não Informado

4804563 #
Numero do processo: 10768.030120/87-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12145
Nome do relator: Não Informado

4802752 #
Numero do processo: 10783.003024/88-56
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09558
Nome do relator: Não Informado

4806489 #
Numero do processo: 10665.000743/92-11
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11244
Nome do relator: Não Informado

4802129 #
Numero do processo: 13709.000558/87-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08201
Nome do relator: Não Informado

4804589 #
Numero do processo: 10950.000241/88-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10112
Nome do relator: Não Informado

4805706 #
Numero do processo: 10935.001418/92-48
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15513
Nome do relator: Não Informado

4804790 #
Numero do processo: 13016.000090/91-11
Data da sessão: Mon Feb 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13539
Nome do relator: Não Informado

4804405 #
Numero do processo: 10783.002654/91-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13424
Nome do relator: Não Informado