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4790091 #
Numero do processo: 11080.010046/95-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41872
Nome do relator: Não Informado

4791268 #
Numero do processo: 13857.000425/95-98
Data da sessão: Fri Mar 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41462
Nome do relator: Não Informado

4789256 #
Numero do processo: 11050.001301/91-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28006
Nome do relator: Não Informado

4787062 #
Numero do processo: 13682.000029/92-94
Data da sessão: Sat Aug 09 00:00:00 UTC 94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06718
Nome do relator: Não Informado

4787019 #
Numero do processo: 12849.000756/92-49
Data da sessão: Wed Aug 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07421
Nome do relator: Não Informado

4789554 #
Numero do processo: 13908.000023/92-34
Data da sessão: Fri Oct 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29488
Nome do relator: Não Informado

4786860 #
Numero do processo: 13811.000321/93-75
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07815
Nome do relator: Não Informado

4788277 #
Numero do processo: 10768.003296/91-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28282
Nome do relator: Não Informado

4787373 #
Numero do processo: 10875.001121/95-78
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09349
Nome do relator: Não Informado

4791582 #
Numero do processo: 10983.003118/94-26
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40262
Nome do relator: Não Informado