4815239
# Numero do processo: 00880.014906/81-64
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0402
Nome do relator: Não Informado
4814097
# Numero do processo: 00009.150512/14-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0286
Nome do relator: Não Informado
4812855
# Numero do processo: 10711.002405/86-72
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1523
Nome do relator: Não Informado
4811838
# Numero do processo: 00002.200113/02-76
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0036
Nome do relator: Não Informado
4814591
# Numero do processo: 00530.050057/81-82
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0234
Nome do relator: Não Informado
4814050
# Numero do processo: 00008.450561/30-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0472
Nome do relator: Não Informado
4815134
# Numero do processo: 10730.000920/86-16
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1034
Nome do relator: Não Informado
4957308
# Numero do processo: 10120.013894/2008-51
Data da sessão: Wed Nov 21 00:00:00 UTC 2012
Data da publicação: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 2013
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Ano-calendário: 2003
Ementa:
NULIDADE DO LANÇAMENTO.VICIO FORMAL
Anula-se o lançamento quando devidamente comprovado a ocorrência de vício formal.
Recurso Provido.
Numero da decisão: 2802-002.011
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos DAR PROVIMENTO ao recurso voluntário para anular o lançamento por vício formal, nos termos do voto da relatora .
(assinado digitalmente)
Jorge Claudio Cardoso- Presidente.
(assinado digitalmente)
Dayse Fernandes Leite - Relatora.
EDITADO EM: 10/07/2013
Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Jorge Claudio Duarte Cardoso (Presidente), German Alejandro San Martin Fernandez, Jaci de Assis Junior, Carlos Andre Ribas de Mello, Dayse Fernandes Leite, Julianna Bandeira Toscano.
Matéria: IRF- ação fiscal - outros
Nome do relator: DAYSE FERNANDES LEITE
4812791
# Numero do processo: 00008.450619/08-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0649
Nome do relator: Não Informado
4814360
# Numero do processo: 10820.000582/89-11
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1545
Nome do relator: Não Informado