4764697
# Numero do processo: 10830.002419/88-29
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80001
Nome do relator: Não Informado
4764704
# Numero do processo: 10580.004918/90-18
Data da sessão: Sun Oct 15 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: DECORRÊNCIA - IRFONTE - A decisão de mérito - prolatada no processo principal constitui prejulgado no julgamento do processo decorrente.
Numero da decisão: 101-84.220
Decisão: ACORDAM os Membros, da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento parcial ao recurso,para excluir da tributação a importância de CR$ 82.984,500, no ano de 1985 (padrão monetário à época), nos termos do rslatõrio e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jezer de Oliveira Candido
4767113
# Numero do processo: 00480.000109/81-58
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73778
Nome do relator: Não Informado
4767942
# Numero do processo: 10680.000687/91-18
Data da sessão: Tue Aug 24 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85515
Nome do relator: Não Informado
4768301
# Numero do processo: 10980.003049/91-38
Data da sessão: Tue Aug 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-86905
Nome do relator: Não Informado
4769509
# Numero do processo: 13603.000985/90-09
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-86449
Nome do relator: Não Informado
4767234
# Numero do processo: 00880.009999/81-04
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-74756
Nome do relator: Não Informado
4769086
# Numero do processo: 00935.004094/81-20
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73543
Nome do relator: Não Informado
4770389
# Numero do processo: 10380.007604/90-98
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-84084
Nome do relator: Não Informado
4769093
# Numero do processo: 13637.000158/90-11
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85542
Nome do relator: Não Informado