4805203
# Numero do processo: 13618.000016/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08865
Nome do relator: Não Informado
4804746
# Numero do processo: 01383.900226/00-12
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-01840
Nome do relator: Não Informado
4806150
# Numero do processo: 10384.000533/87-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08408
Nome do relator: Não Informado
4805604
# Numero do processo: 10821.000178/92-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15221
Nome do relator: Não Informado
4802523
# Numero do processo: 10880.029311/88-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09728
Nome do relator: Não Informado
4806693
# Numero do processo: 10215.000446/93-91
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11329
Nome do relator: Não Informado
4803596
# Numero do processo: 13908.000054/90-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12084
Nome do relator: Não Informado
4803849
# Numero do processo: 10783.010510/91-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15472
Nome do relator: Não Informado
4803337
# Numero do processo: 10880.023622/90-31
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17316
Nome do relator: Não Informado
4801828
# Numero do processo: 13029.000036/87-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11512
Nome do relator: Não Informado