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4793159 #
Numero do processo: 10580.002248/92-40
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40065
Nome do relator: Não Informado

4795331 #
Numero do processo: 10630.000489/90-78
Data da sessão: Mon Feb 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00874
Nome do relator: Não Informado

4794157 #
Numero do processo: 10530.001553/92-82
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02511
Nome do relator: Não Informado

4793580 #
Numero do processo: 13709.003805/90-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00682
Nome do relator: Não Informado

4794646 #
Numero do processo: 10768.019320/91-26
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01651
Nome do relator: Não Informado

4793654 #
Numero do processo: 10925.000607/93-67
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01805
Nome do relator: Não Informado

4796717 #
Numero do processo: 10245.000494/86-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08129
Nome do relator: Não Informado

4792435 #
Numero do processo: 11050.000763/96-42
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42449
Nome do relator: Não Informado

4796248 #
Numero do processo: 14052.002187/93-21
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04565
Nome do relator: Não Informado

4794486 #
Numero do processo: 10880.004298/91-88
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03073
Nome do relator: Não Informado