4796522
# Numero do processo: 00108.006264/90-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00858
Nome do relator: Não Informado
4795983
# Numero do processo: 13038.000038/91-16
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01320
Nome do relator: Não Informado
4795484
# Numero do processo: 10880.021396/90-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00603
Nome do relator: Não Informado
4793604
# Numero do processo: 13956.000032/92-12
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02699
Nome do relator: Não Informado
4793189
# Numero do processo: 10783.007042/91-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28082
Nome do relator: Não Informado
4793696
# Numero do processo: 13804.000524/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02058
Nome do relator: Não Informado
4791956
# Numero do processo: 13738.000108/93-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29509
Nome do relator: Não Informado
4795427
# Numero do processo: 10880.014474/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02756
Nome do relator: Não Informado
4796416
# Numero do processo: 13675.000023/91-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01977
Nome do relator: Não Informado
4795322
# Numero do processo: 10640.002607/93-15
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04552
Nome do relator: Não Informado