4786618
# Numero do processo: 10865.000216/92-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06504
Nome do relator: Não Informado
4782199
# Numero do processo: 10783.002609/95-23
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15026
Nome do relator: Não Informado
4785061
# Numero do processo: 13409.000198/90-74
Data da sessão: Fri Dec 01 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05112
Nome do relator: Não Informado
4783907
# Numero do processo: 10580.003954/91-19
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1077
Nome do relator: Não Informado
4784706
# Numero do processo: 10070.001150/91-71
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2818
Nome do relator: Não Informado
4786631
# Numero do processo: 10680.007719/94-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08157
Nome do relator: Não Informado
4786552
# Numero do processo: 10830.005416/90-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05617
Nome do relator: Não Informado
4784475
# Numero do processo: 10880.006707/91-26
Data da sessão: Sun Mar 29 00:00:00 UTC 95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03134
Nome do relator: Não Informado
4783988
# Numero do processo: 10280.000310/91-90
Data da sessão: Wed Jun 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01291
Nome do relator: Não Informado
4783143
# Numero do processo: 10480.005827/91-82
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01222
Nome do relator: Não Informado