4757214
# Numero do processo: 11128.001282/94-04
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 303-28682
Nome do relator: Anelise Daudt Prieto
4757215
# Numero do processo: 11128.001320/95-74
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Oct 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Oct 21 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 303-28710
Nome do relator: Anelise Daudt Prieto
4755858
# Numero do processo: 10805.004621/91-80
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Aug 20 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 302-33817
Nome do relator: HENRIQUE PRADO MEGDA
4754753
# Numero do processo: 10111.000133/96-25
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Jun 26 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 301-28433
Nome do relator: LEDA RUIZ DAMASCENO
4757246
# Numero do processo: 11128.004629/95-99
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Aug 18 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 303-28963
Nome do relator: Anelise Daudt Prieto
4755268
# Numero do processo: 10480.009733/96-97
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Oct 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Oct 29 00:00:00 UTC 1997
Ementa: ISENÇÃO - Transferência a terceiros de bens importados com isenção
sem prévia autorização da SRF, caracteriza infração à legislação
aduaneira.
Recurso negado.
Numero da decisão: 301-28572
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso e proposta por equidade a dispensa da aplicação da penalidade imposta, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: FAUSTO DE FREITAS E CASTRO NETO
4756948
# Numero do processo: 11050.001479/91-70
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jul 27 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Jul 27 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-32683
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
4756660
# Numero do processo: 10945.001617/96-05
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 303-28612
Nome do relator: JOÃO HOLANDA COSTA
4754993
# Numero do processo: 10283.003163/95-21
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 23 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Oct 23 00:00:00 UTC 1997
Ementa: FALTA DE MERCADORIA. CONFERÊNCIA FINAL DE
MANIFESTO. Mercadoria transportada em contêiner com cláusula
"SAID TO CONTAIN", descarregado intacto quanto aos
dispositivos de segurança, sem diferença de peso e sem ressalva
sobre as condições do contêiner. Não caracterizada a
responsabilidade do transportador, pela falta.
Numero da decisão: 303-28725
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Os Conselheiros Levi Davet Alves, João Holanda Costa e Guinês Alvarez Fernandes, votaram pela conclusão
Nome do relator: Anelise Daudt Prieto
4756158
# Numero do processo: 10845.001414/93-87
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 302-33621
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO