4813033
# Numero do processo: 00830.052317/81-42
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0958
Nome do relator: Não Informado
4813597
# Numero do processo: 11050.000502/86-97
Data da sessão: Fri Mar 31 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1566
Nome do relator: Não Informado
4812939
# Numero do processo: 00008.450590/29-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0449
Nome do relator: Não Informado
4813048
# Numero do processo: 10283.003454/90-60
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1908
Nome do relator: Não Informado
4815050
# Numero do processo: 00440.010034/82-61
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0517
Nome do relator: Não Informado
4814723
# Numero do processo: 10280.012414/86-25
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1670
Nome do relator: Não Informado
4842297
# Numero do processo: 10980.009375/2001-91
Data da sessão: Wed Apr 24 00:00:00 UTC 2013
Data da publicação: Mon May 06 00:00:00 UTC 2013
Ementa: Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/01/1997 a 31/03/1997
AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO. ERRO NO PREENCHIMENTO DA DCTF.
Comprovado o erro cometido pelo contribuinte no preenchimento da DCTF, cancela-se o auto de infração eletrônico.
Recurso voluntário provido.
Numero da decisão: 3403-002.138
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso. Ausente o Conselheiro Domingos de Sá Filho.
(Assinado com certificado digital)
Antonio Carlos Atulim Presidente e Relator.
Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Antonio Carlos Atulim, Alexandre Kern, Domingos de Sá Filho, Rosaldo Trevisan, Ivan Allegretti e Marcos Tranchesi Ortiz.
Matéria: DCTF_PIS - Auto eletronico (AE) lancamento de tributos e multa isolada (PIS)
Nome do relator: ANTONIO CARLOS ATULIM
4812897
# Numero do processo: 10845.007933/87-29
Data da sessão: Mon Jun 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-2418
Nome do relator: Não Informado
4812439
# Numero do processo: 00711.001645/81-64
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0749
Nome do relator: Não Informado
4814109
# Numero do processo: 13673.000162/90-51
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1378
Nome do relator: Não Informado