4793327
# Numero do processo: 13973.000090/93-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01053
Nome do relator: Não Informado
4793202
# Numero do processo: 10280.003718/92-77
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40002
Nome do relator: Não Informado
4795106
# Numero do processo: 10845.006793/92-93
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01935
Nome do relator: Não Informado
4793906
# Numero do processo: 10384.002145/96-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04570
Nome do relator: Não Informado
4795515
# Numero do processo: 10280.004431/91-56
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04036
Nome do relator: Não Informado
4793193
# Numero do processo: 13603.001026/94-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40343
Nome do relator: Não Informado
4792916
# Numero do processo: 13706.000075/91-51
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40042
Nome do relator: Não Informado
4792121
# Numero do processo: 13706.000600/92-18
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28941
Nome do relator: Não Informado
4794007
# Numero do processo: 10845.000743/93-83
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02160
Nome do relator: Não Informado
4795334
# Numero do processo: 10880.003308/91-02
Data da sessão: Sun Apr 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01077
Nome do relator: Não Informado