4766638
# Numero do processo: 10120.002052/89-68
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81148
Nome do relator: Não Informado
4762120
# Numero do processo: 13637.000184/87-25
Data da sessão: Wed Jan 11 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-78283
Nome do relator: Não Informado
4764679
# Numero do processo: 00008.100343/40-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-72135
Nome do relator: Não Informado
4765932
# Numero do processo: 13841.000156/85-58
Data da sessão: Mon Jul 11 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - ELISÃO FISCAL - Se os negócios não são efetuados com o único propósito de escapar ao tributo, mas sim efetuados com objetivos econômicos e empresariais verdadeiros, embora com recurso às formas jurídicas que proporcionam maior economia tributária, há elisão fiscal e não evasão ilícita.
De se aceitar, portanto, a cisão como regular e legítima, no caso dos autos Serviços prestados que se provaram necessários e efetuados.
Numero da decisão: 101-77.837
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: URGEL PEREIRA LOPES
4762049
# Numero do processo: 13603.000172/87-14
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-78099
Nome do relator: Não Informado
4765982
# Numero do processo: 13853.000033/86-12
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-77189
Nome do relator: Não Informado
4762958
# Numero do processo: 13896.000041/88-25
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82301
Nome do relator: Não Informado
4763498
# Numero do processo: 00420.006023/81-52
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-75142
Nome do relator: Não Informado
4765247
# Numero do processo: 11030.000298/88-96
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80720
Nome do relator: Não Informado
4766669
# Numero do processo: 10850.000776/89-12
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81020
Nome do relator: Não Informado