4812358
# Numero do processo: 00008.100351/71-78
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0674
Nome do relator: Não Informado
4815075
# Numero do processo: 01058.005225/90-99
Data da sessão: Mon Sep 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-2262
Nome do relator: Não Informado
4822962
# Numero do processo: 10820.000433/89-61
Data da sessão: Fri Oct 19 00:00:00 UTC 1990
Data da publicação: Fri Oct 19 00:00:00 UTC 1990
Ementa: FINSOCIAL - Omissão de receitas. Depósitos bancários. Numerarios de origens não comprovadas. Inexistência de contraprova capaz de infirmar a exigência.
Nega-se provimento ao recurso voluntário.
Numero da decisão: 202-03.794
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. Ausente o Conselheiro. ADÉRITO GUEDES DA CRUZ(Suplente)
Nome do relator: Sebastião Borges taquari
4812383
# Numero do processo: 00845.059363/82-49
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1276
Nome do relator: Não Informado
4813416
# Numero do processo: 10845.004128/90-11
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-2192
Nome do relator: Não Informado
4813303
# Numero do processo: 10711.006881/87-61
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1690
Nome do relator: Não Informado
4815602
# Numero do processo: 10920.002523/2003-13
Data da sessão: Fri Nov 06 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Fri Nov 06 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO-INSTAURAÇÃO DA FASE LITIGIOSA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, Apresentada intempestivamente a impugnação ao lançamento de oficio, que impossibilita o conhecimento da defesa pela DRJ competente, não se instaura a fase
litigiosa do procecimento administrativo.
Vistos, relatados e discutidos dos presente autos
Numero da decisão: 1402-000.058
Decisão: Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso. Votaram pelas conclusões as Conselheiras Ana de Barros Fernandes e Albertina Silva Santos de Lima, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado, A Conselheira Ana de Barros Fernandes fará declaração de voto
Matéria: DCTF_CSL - Auto eletronico (AE) lancamento de tributos e multa isolada (CSL)
Nome do relator: Carlos Pelá
4814126
# Numero do processo: 10425.000021/86-31
Data da sessão: Mon Jun 19 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0746
Nome do relator: Não Informado
4815024
# Numero do processo: 10735.000054/90-46
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1297
Nome do relator: Não Informado
4822521
# Numero do processo: 10805.002978/90-89
Data da publicação: Wed Jun 10 00:00:00 UTC 1992
Ementa: IPI - São condicionais os descontos concedidos para pagamento à vista, que tenham também como objetivo compensar encargos de financiamento obtido pelo adquirente junto a entidade financeira da qual participe o vendedor. Aplicação do art. 14, parágrafo único, da Lei 4.502/64. Recurso não provido.
Numero da decisão: 201-68160
Nome do relator: Não Informado