4802338
# Numero do processo: 10680.006871/90-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12374
Nome do relator: Não Informado
4805527
# Numero do processo: 10580.008023/90-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13926
Nome do relator: Não Informado
4803153
# Numero do processo: 11080.018643/85-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11965
Nome do relator: Não Informado
4802470
# Numero do processo: 10860.000193/94-12
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17860
Nome do relator: Não Informado
4803016
# Numero do processo: 10510.001040/89-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11002
Nome do relator: Não Informado
4802691
# Numero do processo: 13855.000321/89-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14453
Nome do relator: Não Informado
4803641
# Numero do processo: 10840.001393/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13545
Nome do relator: Não Informado
4802132
# Numero do processo: 13888.000087/89-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09717
Nome do relator: Não Informado
4802235
# Numero do processo: 10410.001353/92-03
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15902
Nome do relator: Não Informado
4806363
# Numero do processo: 10070.000918/93-51
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11309
Nome do relator: Não Informado