Sistemas: Acordãos
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4786943 #
Numero do processo: 10530.000452/94-00
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07883
Nome do relator: Não Informado

4787568 #
Numero do processo: 10660.000086/92-61
Data da sessão: Wed Sep 13 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07513
Nome do relator: Não Informado

4790786 #
Numero do processo: 10540.000157/92-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27879
Nome do relator: Não Informado

4790972 #
Numero do processo: 10640.001561/94-61
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40164
Nome do relator: Não Informado

4787991 #
Numero do processo: 10384.002668/91-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06235
Nome do relator: Não Informado

4787778 #
Numero do processo: 10166.000447/91-13
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08234
Nome do relator: Não Informado

4788504 #
Numero do processo: 10410.001573/91-11
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40951
Nome do relator: Não Informado

4789264 #
Numero do processo: 10630.000644/95-33
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41038
Nome do relator: Não Informado

4787320 #
Numero do processo: 11060.000062/95-86
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08138
Nome do relator: Não Informado

4786806 #
Numero do processo: 10467.001770/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04953
Nome do relator: Não Informado