4794997
# Numero do processo: 10215.000057/93-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03689
Nome do relator: Não Informado
4796396
# Numero do processo: 00805.051782/82-81
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01580
Nome do relator: Não Informado
4794405
# Numero do processo: 10830.006266/90-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00846
Nome do relator: Não Informado
4795528
# Numero do processo: 10855.001280/93-11
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02799
Nome do relator: Não Informado
4792565
# Numero do processo: 13706.001410/91-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28531
Nome do relator: Não Informado
4796013
# Numero do processo: 10880.015079/89-91
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04218
Nome do relator: Não Informado
4792704
# Numero do processo: 01380.004436/93-12
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30458
Nome do relator: Não Informado
4796471
# Numero do processo: 14052.004446/91-96
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02305
Nome do relator: Não Informado
4796604
# Numero do processo: 10665.001518/92-10
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03436
Nome do relator: Não Informado
4792297
# Numero do processo: 10109.000629/92-23
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29069
Nome do relator: Não Informado