4797532
# Numero do processo: 10680.005844/89-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15001
Nome do relator: Não Informado
4798990
# Numero do processo: 13656.000209/87-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08519
Nome do relator: Não Informado
4799774
# Numero do processo: 13811.001314/85-35
Data da sessão: Thu Jan 28 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: I R FONTE - Tributação reflexa em razão de apuração
de majoração de custos na pessoa
jurídica (Ac. n9103-08.039, de rs~n).
Erro na identificação do sujeito passivo.
Estando em causa eventos acontecidos
em 1980 e 1981 (exercícios de 1981 e 1982) e ostentando a pessoa jurídica autuada a condição de sociedade por quotas de responsabilidade limitada,
com sócios, pessoas físicas,
todas identificadas no processo (f is.
54 e 63), impõe-se a reforma da decisão
recorrida por erro na identificação
do sujeito passivo, em respeito
absoluto é. legislação que então regia
a matéria.
Numero da decisão: 103-08.224
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira.Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Carlos Augusto de Vilhena e Richard Ulrich Kreutzer.
Nome do relator: Lorgio Ribeiro
4800071
# Numero do processo: 10983.002614/89-03
Data da sessão: Mon Dec 13 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14449
Nome do relator: Não Informado
4800991
# Numero do processo: 10070.000603/89-64
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16229
Nome do relator: Não Informado
4801703
# Numero do processo: 13609.000150/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09137
Nome do relator: Não Informado
4798304
# Numero do processo: 10820.000496/86-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07872
Nome do relator: Não Informado
4796750
# Numero do processo: 10109.000835/89-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11399
Nome do relator: Não Informado
4800482
# Numero do processo: 13856.000087/89-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09803
Nome do relator: Não Informado
4797711
# Numero do processo: 10945.002347/89-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13616
Nome do relator: Não Informado