4802632
# Numero do processo: 10926.000087/92-56
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16174
Nome do relator: Não Informado
4803679
# Numero do processo: 10845.002733/94-04
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18099
Nome do relator: Não Informado
4803977
# Numero do processo: 10830.002545/90-06
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16797
Nome do relator: Não Informado
4805250
# Numero do processo: 13654.000043/88-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09654
Nome do relator: Não Informado
4802199
# Numero do processo: 10768.039022/89-56
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11536
Nome do relator: Não Informado
4806528
# Numero do processo: 10783.005451/85-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2221
Nome do relator: Não Informado
4802399
# Numero do processo: 10880.005430/91-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17538
Nome do relator: Não Informado
4806658
# Numero do processo: 10467.001312/91-08
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10640
Nome do relator: Não Informado
4806387
# Numero do processo: 10580.009795/93-91
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11630
Nome do relator: Não Informado
4805921
# Numero do processo: 10680.006233/90-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12207
Nome do relator: Não Informado