4795217
# Numero do processo: 13016.000095/88-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00917
Nome do relator: Não Informado
4795436
# Numero do processo: 10830.003263/90-81
Data da sessão: Tue Jun 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00262
Nome do relator: Não Informado
4796702
# Numero do processo: 13971.000108/92-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00321
Nome do relator: Não Informado
4793411
# Numero do processo: 10805.000217/92-63
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03268
Nome do relator: Não Informado
4794951
# Numero do processo: 10835.000286/93-64
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03664
Nome do relator: Não Informado
4795357
# Numero do processo: 10821.000432/92-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00629
Nome do relator: Não Informado
4791763
# Numero do processo: 10580.008659/90-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28044
Nome do relator: Não Informado
4795448
# Numero do processo: 10640.000879/92-63
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00306
Nome do relator: Não Informado
4792863
# Numero do processo: 10880.013750/92-56
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28998
Nome do relator: Não Informado
4796237
# Numero do processo: 13403.000027/92-94
Data da sessão: Wed Jul 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01237
Nome do relator: Não Informado