9291753
# Numero do processo: 10880.008187/86-00
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 24 00:00:00 UTC 1989
Numero da decisão: 301-00.412
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao Instituto Nacional de Tecnologia-INT, através da Repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ROSA MARTA MAGALHAES DE OLIVEIRA
9290004
# Numero do processo: 10845.002027/88-19
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1989
Numero da decisão: 301-00.378
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT, através da repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam,a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MARIA LUCIA SILVA CASTELO BRANCO
9289984
# Numero do processo: 10711.003460/87-05
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Nov 24 00:00:00 UTC 1988
Numero da decisão: 301-00.347
Decisão: RESOLVEM os Membros da primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de origem, para verificar se houve expediente normal na repartição nos dias 24 e 25 de setembro, e 26, 27 de outubro de 1987, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ROSA MARTA MAGALHAES DE OLIVEIRA
9346694
# Numero do processo: 10711.004257/89-09
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Dec 05 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 301-00.960
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT, através da Repartição de Origem, vencido o Cons. Ronaldo Lindimar José Marton, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: FAUSTO DE FREITAS E CASTRO NETO
9348328
# Numero do processo: 10845.003750/93-55
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jul 26 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 301-00.986
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em não acolher a preliminar de nulidade. No mérito, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MOACYR ELOY DEMEDEIROS
4677958
# Numero do processo: 10845.005001/93-07
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 09 00:00:00 UTC 1997
Ementa: II e IPI - Classificação Tarifária - Produto 2.4.7.9 - TETRAMETIL -
5 - DECIN - 4,7 - DIOL, dissolvido em Etileno Glicol a 75%
classifica-se na posição TAB-SH 3823-90.9999. Inaplicável multa
capitulada no art. 4°, I, da Lei 8.218/91.
Numero da decisão: 301-28.622
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso, apenas para excluir as multas, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ISALBERTO ZAVÃO LIMA
4756192
# Numero do processo: 10845.005602/93-39
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Ementa: HYDRENOL D - Classificação Tarifaria. O produto Hydrenol D
classifica-se na posição 1519.20.0200 por ter característica de cera artificial. Exclusão da multa de oficio com base no Ato Declaratório Normativo 10/97.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Numero da decisão: 301-28.780
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso para excluir a multa de oficio, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ
4824643
# Numero do processo: 10845.001904/93-56
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Thu May 23 00:00:00 UTC 1996
Ementa: Classificação Tarifária. A correta classificação da mercadoria "oleato de manitan" é no código 1519.12 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e, portanto, deve ser adotada no seu enquadramento
tarifário. Dado provimento ao recurso voluntário para reformar a
decisão recorrida.
Numero da decisão: 301-28.078
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LUIZ FELIPE GALVÃO CALHEIROS
4608461
# Numero do processo: 11050.001506/91-41
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Feb 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Feb 20 00:00:00 UTC 1995
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO.
Tendo o sujeito passivo tomado ciência da decisão de primeira
instância em 15 de fevereiro de 1993, é intempestivo recurso dirigido ao Terceiro Conselho de Contribuintes em 18 de março de 1993.
Recurso não conhecido.
Numero da decisão: 301-27.764
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, em não se tomar conhecimento do recurso, face à perempção, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: RONALDO LINDIMAR JOSE MARTON
8305982
# Numero do processo: 11050.001506/91-41
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Sat May 15 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 301-00.925
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de vetos, converter em julgamento em diligência a repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado,
Nome do relator: RONALDO LINDIMAR JOSE MARTON