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4778195 #
Numero do processo: 10640.002623/92-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89503
Nome do relator: Não Informado

4778613 #
Numero do processo: 11080.007856/92-53
Data da sessão: Mon Aug 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11632
Nome do relator: Não Informado

4780596 #
Numero do processo: 13839.000493/92-13
Data da sessão: Mon Apr 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12314
Nome do relator: Não Informado

4781475 #
Numero do processo: 10830.003413/91-83
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12656
Nome do relator: Não Informado

4779113 #
Numero do processo: 13974.000071/95-91
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14835
Nome do relator: Não Informado

4781705 #
Numero do processo: 10880.012699/91-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09503
Nome do relator: Não Informado

4780748 #
Numero do processo: 10510.001689/94-38
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13031
Nome do relator: Não Informado

4780227 #
Numero do processo: 13984.000253/94-16
Data da sessão: Mon Apr 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12284
Nome do relator: Não Informado

4781674 #
Numero do processo: 11065.002818/95-72
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14093
Nome do relator: Não Informado

4779840 #
Numero do processo: 10650.000264/94-80
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14975
Nome do relator: Não Informado