4785539
# Numero do processo: 13964.000088/95-94
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09226
Nome do relator: Não Informado
4782923
# Numero do processo: 10480.003358/90-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1016
Nome do relator: Não Informado
4781774
# Numero do processo: 10630.000885/92-67
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13407
Nome do relator: Não Informado
4782662
# Numero do processo: 10860.000096/92-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11020
Nome do relator: Não Informado
4786588
# Numero do processo: 10855.000334/92-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05810
Nome do relator: Não Informado
4783249
# Numero do processo: 10855.002181/91-11
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02677
Nome do relator: Não Informado
4783289
# Numero do processo: 10840.000855/93-66
Data da sessão: Fri Jun 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1333
Nome do relator: Não Informado
4782120
# Numero do processo: 13738.000041/93-14
Data da sessão: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11098
Nome do relator: Não Informado
4782507
# Numero do processo: 10983.001440/93-67
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12333
Nome do relator: Não Informado
4785585
# Numero do processo: 10909.000172/96-83
Data da sessão: Mon Aug 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09202
Nome do relator: Não Informado