4795824
# Numero do processo: 10855.001222/93-15
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03425
Nome do relator: Não Informado
4793786
# Numero do processo: 10907.000189/91-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01054
Nome do relator: Não Informado
4793068
# Numero do processo: 13706.000645/94-18
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42211
Nome do relator: Não Informado
4793575
# Numero do processo: 10467.003454/90-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01105
Nome do relator: Não Informado
4793710
# Numero do processo: 10730.000224/92-95
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-4022
Nome do relator: Não Informado
4795257
# Numero do processo: 10530.001487/91-79
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - LUCRO PRESUMIDO - Mantida a exigência sobre a parcela de
recursos aplicados que superam os ingressos registrados no mesmo período.
Exclui-se a importância que o sujeito passivo logra comprovar o indevido cômputo na base tributável, mediante a apresentação da escrituração correspondente de forma regular.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-02.589
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da matéria tributável a importância de Cz$ 992.159,27, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Luiz Alberto Cava Maceira
4792191
# Numero do processo: 10920.000999/93-78
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40210
Nome do relator: Não Informado
4792296
# Numero do processo: 13890.000031/94-61
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30773
Nome do relator: Não Informado
4794886
# Numero do processo: 13706.000901/91-25
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01842
Nome do relator: Não Informado
4793716
# Numero do processo: 10840.001281/93-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01125
Nome do relator: Não Informado