4801272
# Numero do processo: 11065.000401/91-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12759
Nome do relator: Não Informado
4801346
# Numero do processo: 13654.000036/87-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08219
Nome do relator: Não Informado
4797980
# Numero do processo: 10675.000751/94-18
Data da sessão: Sun Sep 18 00:00:00 UTC 1966
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17758
Nome do relator: Não Informado
4800328
# Numero do processo: 10410.000421/88-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08915
Nome do relator: Não Informado
4799258
# Numero do processo: 13887.000198/88-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10864
Nome do relator: Não Informado
4798096
# Numero do processo: 10140.000799/92-76
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14393
Nome do relator: Não Informado
4797215
# Numero do processo: 10909.000648/89-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10869
Nome do relator: Não Informado
4798115
# Numero do processo: 10280.009616/87-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09186
Nome do relator: Não Informado
4796989
# Numero do processo: 10783.003096/88-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12396
Nome do relator: Não Informado
4797384
# Numero do processo: 13941.000068/90-40
Data da sessão: Sat Aug 26 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12811
Nome do relator: Não Informado