4783141
# Numero do processo: 10510.000858/92-04
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1136
Nome do relator: Não Informado
4785834
# Numero do processo: 13707.000790/87-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05747
Nome do relator: Não Informado
4781873
# Numero do processo: 10875.002386/91-14
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10408
Nome do relator: Não Informado
4786464
# Numero do processo: 10140.001305/93-61
Data da sessão: Mon Aug 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08181
Nome do relator: Não Informado
4786441
# Numero do processo: 13805.002765/94-14
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08260
Nome do relator: Não Informado
4785279
# Numero do processo: 13851.000019/96-39
Data da sessão: Thu Jun 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09107
Nome do relator: Não Informado
4782933
# Numero do processo: 10850.002589/92-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2223
Nome do relator: Não Informado
4786474
# Numero do processo: 11050.001154/91-13
Data da sessão: Wed Aug 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05797
Nome do relator: Não Informado
4784900
# Numero do processo: 10640.001011/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1065
Nome do relator: Não Informado
4783573
# Numero do processo: 10850.000975/92-36
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01216
Nome do relator: Não Informado