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4789474 #
Numero do processo: 10665.000896/90-60
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28440
Nome do relator: Não Informado

4791531 #
Numero do processo: 10280.006613/89-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29929
Nome do relator: Não Informado

4789163 #
Numero do processo: 13804.000837/89-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28100
Nome do relator: Não Informado

4786824 #
Numero do processo: 13524.000025/91-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05105
Nome do relator: Não Informado

4788276 #
Numero do processo: 10680.007565/94-31
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30972
Nome do relator: Não Informado

4790479 #
Numero do processo: 11080.009952/95-61
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41845
Nome do relator: Não Informado

4791157 #
Numero do processo: 10920.008199/91-68
Data da sessão: Thu Sep 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28534
Nome do relator: Não Informado

4789467 #
Numero do processo: 10880.038403/90-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28631
Nome do relator: Não Informado

4789998 #
Numero do processo: 13076.000023/96-25
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41087
Nome do relator: Não Informado

4789306 #
Numero do processo: 13836.000207/96-91
Data da sessão: Thu Jan 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41184
Nome do relator: Não Informado