Sistemas: Acordãos
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4795094 #
Numero do processo: 13821.000434/92-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00631
Nome do relator: Não Informado

4793395 #
Numero do processo: 10950.001297/93-63
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01722
Nome do relator: Não Informado

4792078 #
Numero do processo: 14052.001979/94-12
Data da sessão: Thu Feb 29 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30693
Nome do relator: Não Informado

4794928 #
Numero do processo: 10950.002729/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00296
Nome do relator: Não Informado

4794258 #
Numero do processo: 13738.000015/93-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02007
Nome do relator: Não Informado

4793953 #
Numero do processo: 10880.026748/90-85
Data da sessão: Thu Jan 08 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04890
Nome do relator: Não Informado

4794898 #
Numero do processo: 13839.000282/92-16
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02862
Nome do relator: Não Informado

4796404 #
Numero do processo: 10820.000228/93-18
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03963
Nome do relator: Não Informado

4796020 #
Numero do processo: 10768.019099/90-61
Data da sessão: Thu Feb 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04945
Nome do relator: Não Informado

4793743 #
Numero do processo: 10880.009758/89-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03463
Nome do relator: Não Informado