4804286
# Numero do processo: 13808.001799/87-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10565
Nome do relator: Não Informado
4802282
# Numero do processo: 10280.003242/86-81
Data da sessão: Mon Oct 13 00:00:00 UTC 1986
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - PEREMPÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - Sendo manifesta a intempestividade da impugnação, assim declarada na decisão de primeiro grau, a respeito do que a contribuinte não recorreu,
não se conhece do recurso.
Numero da decisão: 103-07.603
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, por perempta a impugnação.
Nome do relator: Urgel Pereira Lopes
4806425
# Numero do processo: 10855.001519/93-44
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10997
Nome do relator: Não Informado
4805338
# Numero do processo: 10480.003524/88-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09119
Nome do relator: Não Informado
4804469
# Numero do processo: 11065.015926/85-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11241
Nome do relator: Não Informado
4802912
# Numero do processo: 10283.004629/85-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07569
Nome do relator: Não Informado
4805496
# Numero do processo: 10708.000523/86-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07931
Nome do relator: Não Informado
4806012
# Numero do processo: 10384.002817/92-46
Data da sessão: Wed Feb 23 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14619
Nome do relator: Não Informado
4805019
# Numero do processo: 01363.000157/87-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14213
Nome do relator: Não Informado
4811731
# Numero do processo: 00420.002398/82-24
Data da sessão: Wed Aug 02 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0131
Nome do relator: Não Informado