4792799
# Numero do processo: 13964.000078/95-31
Data da sessão: Sat Jul 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41893
Nome do relator: Não Informado
4792104
# Numero do processo: 13736.000390/90-02
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40767
Nome do relator: Não Informado
4793159
# Numero do processo: 10580.002248/92-40
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40065
Nome do relator: Não Informado
4795331
# Numero do processo: 10630.000489/90-78
Data da sessão: Mon Feb 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00874
Nome do relator: Não Informado
4794157
# Numero do processo: 10530.001553/92-82
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02511
Nome do relator: Não Informado
4793580
# Numero do processo: 13709.003805/90-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00682
Nome do relator: Não Informado
4794646
# Numero do processo: 10768.019320/91-26
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01651
Nome do relator: Não Informado
4793654
# Numero do processo: 10925.000607/93-67
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01805
Nome do relator: Não Informado
4796717
# Numero do processo: 10245.000494/86-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08129
Nome do relator: Não Informado
4792435
# Numero do processo: 11050.000763/96-42
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42449
Nome do relator: Não Informado