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4793196 #
Numero do processo: 13675.000074/91-93
Data da sessão: Sun Feb 18 00:00:00 UTC 199
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27912
Nome do relator: Não Informado

4792666 #
Numero do processo: 10140.000328/96-73
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42466
Nome do relator: Não Informado

4792025 #
Numero do processo: 10660.000713/91-28
Data da sessão: Thu Aug 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28493
Nome do relator: Não Informado

4794119 #
Numero do processo: 13925.000232/93-79
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03984
Nome do relator: Não Informado

4796307 #
Numero do processo: 13708.000503/94-31
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03890
Nome do relator: Não Informado

4795365 #
Numero do processo: 14052.001043/92-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02093
Nome do relator: Não Informado

4796703 #
Numero do processo: 13706.001602/93-51
Data da sessão: Tue Jul 04 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02086
Nome do relator: Não Informado

4791992 #
Numero do processo: 13854.000416/95-72
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41896
Nome do relator: Não Informado

4792746 #
Numero do processo: 11050.000698/96-82
Data da sessão: Sun Oct 16 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42219
Nome do relator: Não Informado

4793926 #
Numero do processo: 10820.000260/93-21
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03172
Nome do relator: Não Informado