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4784934 #
Numero do processo: 10768.034347/91-58
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03246
Nome do relator: Não Informado

4783320 #
Numero do processo: 10880.008751/91-99
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03261
Nome do relator: Não Informado

4782175 #
Numero do processo: 13736.000381/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10116
Nome do relator: Não Informado

4784512 #
Numero do processo: 11020.000261/95-14
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02906
Nome do relator: Não Informado

4785453 #
Numero do processo: 13626.000012/90-68
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08953
Nome do relator: Não Informado

4782559 #
Numero do processo: 10142.001014/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10562
Nome do relator: Não Informado

4782773 #
Numero do processo: 11080.002799/93-15
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13078
Nome do relator: Não Informado

4786136 #
Numero do processo: 10467.001338/91-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06516
Nome do relator: Não Informado

4783959 #
Numero do processo: 10708.000311/91-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2255
Nome do relator: Não Informado

4785463 #
Numero do processo: 10467.001753/91-65
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08671
Nome do relator: Não Informado