4805711
# Numero do processo: 13640.000109/91-17
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17521
Nome do relator: Não Informado
4803339
# Numero do processo: 10860.000156/89-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09854
Nome do relator: Não Informado
4804206
# Numero do processo: 10935.001023/86-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08180
Nome do relator: Não Informado
4805965
# Numero do processo: 10680.006289/92-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17422
Nome do relator: Não Informado
4803388
# Numero do processo: 13810.000515/87-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09328
Nome do relator: Não Informado
4803450
# Numero do processo: 10108.000340/86-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08325
Nome do relator: Não Informado
4801967
# Numero do processo: 10380.000215/93-11
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17853
Nome do relator: Não Informado
4806136
# Numero do processo: 13884.001100/92-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16516
Nome do relator: Não Informado
4806209
# Numero do processo: 13746.000355/92-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9168
Nome do relator: Não Informado
4804478
# Numero do processo: 00580.009913/83-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07574
Nome do relator: Não Informado