4799307
# Numero do processo: 10480.015321/92-81
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18125
Nome do relator: Não Informado
4799013
# Numero do processo: 10280.001486/91-31
Data da sessão: Mon Oct 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14221
Nome do relator: Não Informado
4800230
# Numero do processo: 10950.000939/93-43
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17437
Nome do relator: Não Informado
4799917
# Numero do processo: 10850.001295/93-48
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17059
Nome do relator: Não Informado
4800874
# Numero do processo: 10880.083061/92-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17424
Nome do relator: Não Informado
4799879
# Numero do processo: 10480.003525/88-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09180
Nome do relator: Não Informado
4796961
# Numero do processo: 10850.000634/91-34
Data da sessão: Mon Apr 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13790
Nome do relator: Não Informado
4798996
# Numero do processo: 10865.000572/91-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13537
Nome do relator: Não Informado
4800001
# Numero do processo: 10855.002354/92-19
Data da sessão: Fri Dec 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16955
Nome do relator: Não Informado
4798674
# Numero do processo: 11065.002048/87-67
Data da sessão: Thu Dec 15 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRF - PROCEDIMENTO DECORRENTE. DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO. Retornando os autos do pra
cesso principal ã repartição a ouo, a fim
de que outra decisão seja proferida com
observância do duplo grau de jurisdição
a mesma sorte tem os procedimentos que lhe
sejam decorrentes.
Numero da decisão: 103-08.852
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Cantara do Primeiro conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em determinar o retorno do processo à autoridade julgadora de primeira instância para que esta prolate outra decisão d acordo com a decisão que vier a ser dada no processo principal.
Nome do relator: Sebastião Rodrigues Cabral