Numero do processo: 10830.001630/93-82
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03592
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10665.000318/92-95
Data da sessão: Tue May 10 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06409
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13654.000044/96-21
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15058
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10840.001220/91-88
Data da sessão: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10294
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10840.003774/95-34
Data da sessão: Mon May 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08917
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11080.000772/96-31
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08402
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11030.000555/93-84
Data da sessão: Mon Dec 11 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12808
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10665.000001/92-59
Data da sessão: Wed May 07 00:00:00 UTC 1986
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07826
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10670.000713/92-16
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01969
Nome do relator: Não Informado
