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4798061 #
Numero do processo: 13705.000471/89-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10741
Nome do relator: Não Informado

4799280 #
Numero do processo: 10680.004612/88-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09748
Nome do relator: Não Informado

4801146 #
Numero do processo: 10640.000859/91-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13809
Nome do relator: Não Informado

4801172 #
Numero do processo: 10855.001442/94-01
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17221
Nome do relator: Não Informado

4799396 #
Numero do processo: 10935.001149/93-19
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15861
Nome do relator: Não Informado

4800529 #
Numero do processo: 11080.012126/91-39
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16202
Nome do relator: Não Informado

4797066 #
Numero do processo: 11040.001030/90-12
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14974
Nome do relator: Não Informado

4798050 #
Numero do processo: 10850.002227/88-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09662
Nome do relator: Não Informado

4797924 #
Numero do processo: 13808.001803/92-39
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17821
Nome do relator: Não Informado

4797796 #
Numero do processo: 10875.001072/89-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11135
Nome do relator: Não Informado