4781360
# Numero do processo: 13982.000341/93-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13723
Nome do relator: Não Informado
4779967
# Numero do processo: 13688.000365/95-93
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14497
Nome do relator: Não Informado
4778418
# Numero do processo: 10983.000108/96-28
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14351
Nome do relator: Não Informado
4779064
# Numero do processo: 10640.000088/95-31
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13543
Nome do relator: Não Informado
4777035
# Numero do processo: 10768.012159/93-86
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90554
Nome do relator: Não Informado
4781679
# Numero do processo: 10768.023233/90-56
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14346
Nome do relator: Não Informado
4776766
# Numero do processo: 10768.009943/93-34
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90574
Nome do relator: Não Informado
4780006
# Numero do processo: 13431.000022/92-51
Data da sessão: Mon Feb 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11132
Nome do relator: Não Informado
4777788
# Numero do processo: 10880.023697/93-82
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90293
Nome do relator: Não Informado
4780611
# Numero do processo: 11030.000790/89-98
Data da sessão: Tue Jan 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12894
Nome do relator: Não Informado