4792805
# Numero do processo: 10725.001421/91-92
Data da sessão: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28629
Nome do relator: Não Informado
4793949
# Numero do processo: 11060.000207/96-48
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04554
Nome do relator: Não Informado
4795367
# Numero do processo: 10980.010479/93-69
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03098
Nome do relator: Não Informado
4795212
# Numero do processo: 11040.000021/90-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00904
Nome do relator: Não Informado
4792806
# Numero do processo: 10925.000291/94-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30531
Nome do relator: Não Informado
4795630
# Numero do processo: 10580.003591/91-67
Data da sessão: Thu Mar 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01028
Nome do relator: Não Informado
4795617
# Numero do processo: 10680.004359/93-52
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01958
Nome do relator: Não Informado
4794875
# Numero do processo: 10880.017055/89-02
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04350
Nome do relator: Não Informado
4796465
# Numero do processo: 13854.000209/91-94
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00686
Nome do relator: Não Informado
4796341
# Numero do processo: 10280.001331/93-67
Data da sessão: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04830
Nome do relator: Não Informado