4791057
# Numero do processo: 13807.001390/93-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40265
Nome do relator: Não Informado
4789390
# Numero do processo: 10120.001643/91-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28536
Nome do relator: Não Informado
4787409
# Numero do processo: 10855.002040/92-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07319
Nome do relator: Não Informado
4788109
# Numero do processo: 10640.002885/93-18
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40310
Nome do relator: Não Informado
4790721
# Numero do processo: 13974.000051/95-83
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41053
Nome do relator: Não Informado
4790151
# Numero do processo: 13862.000002/91-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27946
Nome do relator: Não Informado
4787767
# Numero do processo: 13520.000026/92-95
Data da sessão: Mon Oct 07 00:00:00 UTC 93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06892
Nome do relator: Não Informado
4790997
# Numero do processo: 11080.009543/90-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28159
Nome do relator: Não Informado
4790269
# Numero do processo: 10640.002512/93-19
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30662
Nome do relator: Não Informado
4789041
# Numero do processo: 10540.000445/91-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27854
Nome do relator: Não Informado