4782987
# Numero do processo: 13973.000148/93-43
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03314
Nome do relator: Não Informado
4783428
# Numero do processo: 10920.001906/94-11
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3000
Nome do relator: Não Informado
4784940
# Numero do processo: 10725.002086/92-76
Data da sessão: Wed Feb 23 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2030
Nome do relator: Não Informado
4783138
# Numero do processo: 11080.004712/92-27
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1643
Nome do relator: Não Informado
4785650
# Numero do processo: 10660.001277/95-47
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09173
Nome do relator: Não Informado
4784172
# Numero do processo: 10660.000344/93-35
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03352
Nome do relator: Não Informado
4782681
# Numero do processo: 10945.001780/93-35
Data da sessão: Tue Dec 12 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12834
Nome do relator: Não Informado
4785348
# Numero do processo: 11080.001034/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05298
Nome do relator: Não Informado
4783044
# Numero do processo: 11080.012947/91-75
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: DESPESAS OPERACIONAIS - DEDUÇA0 DO VALOR DE CONTRIBUIÇA0 CUJA EXIGÊNCIA FORA SUSPENSA POR MEDIDA JUDICIAL - Em se tratando de contribuição dedutível no ano-base de sua incorrência, segundo
o regime econômico ou de competência vigente à época da ocorrência do fato gerador, a suspensão de sua exigência não impede a sua apropriação no período-base de competência.
Numero da decisão: 107-01.203
Decisão: ACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Carlos Alberto Gonçalves Nunes
4782496
# Numero do processo: 10920.001108/94-72
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13423
Nome do relator: Não Informado