4629998
# Numero do processo: 10070.000743/90-67
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Aug 10 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Mon Aug 10 00:00:00 UTC 1992
Ementa: PIS/DEDUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO - DECORRÊNCIA.
Nao produzida nova argumentação de mérito
e'não apresentada qualquer prova, pelo re
cortente, é de se acolher no processo dito
decorrente o decidido no processo matriz.
Recurso não provido.
Numero da decisão: 106-04724
Decisão: ACORDAM os Membros da Sexta Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento
parcial ao recurso, para excluir da exigência parcela proporcio
nal à excluída no processo matriz, nos termos do relatório e voto
que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Wilfrido Augusto Marques
4626943
# Numero do processo: 11516.000842/2005-91
Turma: Quarta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 25 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Thu May 25 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 301-01.608
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, declinar a competência em
favor do Primeiro e Segundo Conselhos de Contribuintes, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: Outras penalidades (ex.MULTAS DOI, etc)
Nome do relator: LUIZ ROBERTO DOMINGO
4632402
# Numero do processo: 10783.006109/90-38
Turma: Terceira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Wed Jun 15 00:00:00 UTC 1994
Ementa: PIS/FATURAMENTO DECORRENCIA - Processo decorrente,
que, a exemplo do matriz ” deve retornar à repartição
de origem a fim de que nova decisão seja prolatada em consonância com a do processo matriz, tendo em vista inovação de lançamento.
Numero da decisão: 103-15053
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Camara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, DETERMINAR a remessa
dos autos à repartição de origem para que nova decisão seja prolatada em consonância com o que vier a ser decidido no processo matriz, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Flávio Almeida Migowskii
4630524
# Numero do processo: 10280.000952/94-50
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Ementa: IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - Cabível o
arbitramento do lucro para exigir o imposto e a contribuição social, se
o contribuinte, intimado diversas vezes, não apresenta os livros e
documentos solicitados, não sendo modificável o lançamento pela
existência dos referidos livros e documentos, providenciados que
teriam sido pelo contribuinte na fase de impugnação.
Numero da decisão: 108-03338
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por maioria de votos, rejeitar a preliminar de conversão do
julgamento em diligência suscitada pelo relator, vencidos os Conselheiros Luiz
Alberto Cava Maceira (relator) e Paulo Irvin de Carvalho Vianna, e, no mérito, negar
provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Luiz Alberto Cava Maceira e
Paulo Irvin de Carvalho Vianna que proviam o recurso. Designado para redigir o
voto vencedor o Conselheiro Manoel Antonio Gadelha Dias, nos termos do relatório
e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Luiz Alberto Cava Maceira
4628090
# Numero do processo: 13808.000320/95-32
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 301-01.671
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: Finsocial- ação fiscal (todas)
Nome do relator: SUSY GOMES HOFFMANN
4628980
# Numero do processo: 16327.003773/2002-75
Turma: Terceira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jul 05 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu Jul 05 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 103-01.858
Decisão: RESOLVEM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator que passa a integrar o presente julgado.
Matéria: IRPJ - AF (ação fiscal) - Instituição Financeiras (Todas)
Nome do relator: Alexandre Barbosa Jaguaribe
4628643
# Numero do processo: 13951.000080/99-82
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 2000
Numero da decisão: 102-01.997
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em
diligência, nos termos do voto do Relator.
Nome do relator: Daniel Sahagoff
4628852
# Numero do processo: 15374.003613/00-29
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 2005
Numero da decisão: 105-01.237
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: IRPJ - AF- omissão receitas - demais presunções legais
Nome do relator: Nadja Rodrigues Romero
4627511
# Numero do processo: 13603.002030/2006-15
Turma: Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Dec 17 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Dec 17 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 108-00.501
Decisão: RESOLVEM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator
Matéria: IRPJ - AF- omissão receitas - demais presunções legais
Nome do relator: Valéria Cabral Géo Verçoza
4628139
# Numero do processo: 13808.001691/00-99
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 06 00:00:00 UTC 2002
Data da publicação: Wed Nov 06 00:00:00 UTC 2002
Numero da decisão: 108-00.193
Decisão: RESOLVEM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Nelson Lósso Filho