4806478
# Numero do processo: 00735.008066/82-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0032
Nome do relator: Não Informado
4802283
# Numero do processo: 13840.000052/91-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13490
Nome do relator: Não Informado
4806123
# Numero do processo: 10384.001330/85-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07634
Nome do relator: Não Informado
4803727
# Numero do processo: 13606.000042/88-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09753
Nome do relator: Não Informado
4805873
# Numero do processo: 10830.002076/90-07
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17412
Nome do relator: Não Informado
4805630
# Numero do processo: 10410.001572/89-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11476
Nome do relator: Não Informado
4804948
# Numero do processo: 11065.002777/89-49
Data da sessão: Thu Nov 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14369
Nome do relator: Não Informado
4805062
# Numero do processo: 10768.026481/91-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14341
Nome do relator: Não Informado
4806571
# Numero do processo: 10880.013744/88-77
Data da sessão: Tue Jan 06 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12100
Nome do relator: Não Informado
4802464
# Numero do processo: 13803.000504/87-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08853
Nome do relator: Não Informado